Sucom inicia na próxima segunda-feira as vistorias em carros de som para as eleições
Começa na próxima segunda-feira (16) e vai até o dia 30 de julho a ação preventiva da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) para conscientizar os prestadores de serviço de carro de som que vão atuar na divulgação de campanhas no período das eleições. As vistorias serão realizadas no terreno atrás do Empresarial Thomé de Souza (Av. ACM, 3.244, Iguatemi), edifício em que a Sucom está sediada, das 9h às 17h. A ação consiste em indicar parâmetros e informar que os casos de emissão abusiva de ruídos podem acabar em multa e apreensão dos aparelhos sonoros.
Com o uso de decibelímetros, os técnicos da Sucom vão aferir o nível sonoro emitido pelos equipamentos instalados nos veículos, mostrando o volume correspondente a 70 decibéis, que é o máximo permitido entre 7h e 22h, conforme a Lei Municipal n° 5.354/98, que dispõe sobre sons urbanos, níveis e horários para emissão e utilização sonora. A iniciativa também toma como base o Art. 243 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), o qual estabelece que propagandas eleitorais que perturbem o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, não serão toleradas.
Para denunciar casos de poluição sonora, o cidadão deve ligar para o telefone (71) 2201-6660. O atendimento funciona 24h.
Com o uso de decibelímetros, os técnicos da Sucom vão aferir o nível sonoro emitido pelos equipamentos instalados nos veículos, mostrando o volume correspondente a 70 decibéis, que é o máximo permitido entre 7h e 22h, conforme a Lei Municipal n° 5.354/98, que dispõe sobre sons urbanos, níveis e horários para emissão e utilização sonora. A iniciativa também toma como base o Art. 243 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), o qual estabelece que propagandas eleitorais que perturbem o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, não serão toleradas.
Para denunciar casos de poluição sonora, o cidadão deve ligar para o telefone (71) 2201-6660. O atendimento funciona 24h.
