SUCOM NOS BAIRROS EM ITAPOÃ

Último Sucom nos Bairros no ano resulta em 37 processos abertos

Dando continuidade às ações de descentralização do atendimento à população, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) promoveu no último sábado (3) a 46ª edição do projeto Sucom nos Bairros. Na ocasião, proprietários de pontos comerciais e moradores da região de Itapuã que se deslocaram até a Escola Municipal Cidade Vitória da Conquista, na Rua Nossa Senhora do Amparo, tiveram acesso aos serviços prestados pela autarquia, como solicitação do Termo de Viabilidade de Localização (TVL, documento que pré-licencia empresas), abertura de processos de licenciamento de publicidade, retirada de alvarás de construção, reforma e reparos gerais, além do registro de queixas de poluição sonora. Houve a abertura de 37 processos no local.

Em busca de renovar o alvará de publicidade da padaria em que atua como gerente, José Manuel Ribeiro foi um dos primeiros a chegar à unidade de ensino que sediou o projeto da Sucom. Lá, rapidamente foi orientado sobre como proceder. “Ações como essa estimulam as pessoas a procurarem mais facilmente os órgãos públicos”, sinalizou. Segundo a subgerente de informações da Sucom, Ana Carolina Salles, as demandas referentes à publicidade têm aumentado, entretanto, o TVL ainda é a principal solicitação dos requerentes. 

Na opinião do balconista Isaías Pereira, a iniciativa da superintendência é inovadora e útil para os cidadãos. “Não conhecia o projeto, mas a rapidez no atendimento fará, certamente, com que eu retorne mais cedo para meu serviço, com a publicidade do estabelecimento sem problemas”, comentou. Para a gerente de análise e licenciamento de atividade e publicidade da Sucom, Adriana Moés, a cada edição do Sucom nos Bairros é reforçada a impressão de que os comerciantes querem estar com suas documentações em conformidade com a legislação. “Ficamos muito felizes, porque os requerentes saem satisfeitos com o atendimento e, principalmente, com suas licenças em mãos”, pontuou. 

Ainda durante os trabalhos de sábado, agentes da Gerência de Fiscalização e Prevenção à Poluição Sonora da Sucom (Gefip) saíram às ruas do bairro distribuindo panfletos e orientando a população sobre os malefícios provocados pelo abuso sonoro. Vale destacar também a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no projeto. Os funcionários da instituição atenderam requerentes interessados na adesão ao Programa Empreendedor Individual (EI). 

Projeto – Implantado em 2008, o Sucom nos Bairros tem o objetivo de descentralizar os serviços prestados na sede do órgão, situada na Av. ACM, Edf. Empresarial Thomé de Souza. O projeto já regularizou mais de 1.500 empresas, contemplando residentes das seguintes localidades: Ilha de Maré, Santa Cruz, São Caetano, Cabula, Fazenda Coutos, Boca do Rio, Nova Brasília, Liberdade, Pernambués, Cajazeiras VIII, Periperi, Engenho Velho da Federação, Parque São Cristóvão, Bairro da Paz, Ribeira, Uruguai, IAPI, São Marcos, Paripe, Sussuarana, Lobato, San Martin, Alto de Coutos, Plataforma, Mussurunga I, Novo Marotinho, Cajazeiras XI, Valéria, Castelo Branco, Rio Sena, Águas Claras, Pirajá, Calabar, Vale das Pedrinhas, Vila Mar, Engenho Velho de Brotas, Engomadeira, Pau da Lima, Pau Miúdo, Canabrava, Fazenda Grande I, Praia Grande e, pela segunda vez, em Itapuã.

FONTE: http://www.sucom.ba.gov.br/noticias/último-sucom-nos-bairros-do-ano-resulta-em-37-processos-abertos-(1).aspx

MADONNA É PROCESSADA POR CAUSA DE BARULHO

Madonna é processada pela vizinha por causa de barulho em Nova York

Uma ex-vizinha da cantora Madonna, da época em que vivia no Estado de Nova York entrou com um processo contra a artista, reclamando que ela fazia muito barulho, e que isso a incomodava. Informação foi passada pelo jornal "Daily Mail".

Mesmo tentando invalidar o processo, Madonna não teria conseguido tal feito, fazendo com que a corte de Manhattan levasse o processo adiante e que está em execução há quase dois anos.

Além da música alta, Karen George, autora do processo, diz que Madonna também usava seu apertamento para ensaiar passos de dança, que chegavam a durar três horas por dia. Não só George, mas também outros moradores teriam feito várias queixas contra a popstar, sempre ignorados por ela.

O representante legal da cantora disse que a artista não mora mais no edifício, mas durante a estadia em que viveu no prédio, era considerada querida e uma ótima vizinha.

Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/144748+madonna+e+processada+por+fazer+barulho+em+nova+york

PALESTRA SOBRE POLUIÇÃO SONORA NA UNIJORGE

Sucom realiza palestra sobre poluição sonora na UNIJORGE

Na manhã desta quinta-feira (01), agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) compareceram na UNIJORGE, localizada na Avenida Paralela, para realizar mais uma palestra sobre poluição sonora no meio urbano. Os representantes da Gerência de Fiscalização e Prevenção à Poluição Sonora (Gefip) abordaram a temática para os estudantes do Curso de Fonoaudiologia da instituição. Eles participaram do debate e conheceram um pouco do trabalho de combate à poluição sonora realizado pela autarquia.

O assessor técnico da Gefip, Edson Silva, falou sobre o tema, apresentando um arcabouço de Leis que tratam sobre a poluição sonora dando ênfase a Lei Municipal Nº 5.354/98, que estabelece os limites de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h, deu exemplos de ruídos, por meio de efeitos sonoros, e apresentou vídeos com situações que retratam a violência no meio urbano como conseqüência do barulho excessivo. Também foram apontados os prejuízos à saúde das pessoas expostas a altos níveis sonoros, como perda auditiva, estresse e alteração dos batimentos cardíacos e outros. “Não cause e não deixe que causem poluição sonora, faça sua parte e contribua para um melhor ambiente sonoro em nossa cidade”, destacou.

Fonte: Edson Silva/GEFIP/SUCOM

SOM ALTO CAUSA DE MORTE EM TANCREDO NEVES

Mulher diz que matou irmã em momento de desequilíbrio emocional

A dona de casa Simone dos Santos Cerqueira, 36 anos, disse que matou a irmã, a faxineira Adriana dos Santos Cerqueira, 38, em um momento de desequilíbrio emocional. Elas moravam na mesma casa, no bairro Tancredo Neves, onde ocorreu o crime.

Adriana escutava som alto em casa quando começou a discutir com a irmã por volta de 22h de domingo. Por ter se recusado a baixar o som, Adriana levou uma facada no abdômen e morreu. Ele deu entrada no Hospital Roberto Santos, mas morreu 25 minutos depois.

Simone foi apresentada no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na manhã desta terça-feira (29), pela delegada Clelba Regina Teles, que cuidou das investigações. A dona de casa disse que estava arrependida e que não se recordava mais de como tudo aconteceu.

“Não me lembro de muitas coisas. Nem qual música ela ouvia. No meio da discussão, peguei uma faca que estava encima da pia e dei um golpe. Quando vi minha irmã caída no chão, sangrando, saí correndo”, revela.

Simone afirmou também, em depoimento, que ela e a irmã nunca tiveram um bom relacionamento e já não se falavam há algum tempo, apesar de se verem todos os dias. O clima na casa, porém, se agravou depois que Adriana denunciou Simone, na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), por bater na filha de 11 anos, há cerca de um mês.

Complô dos irmãos

Segundo familiares, Simone é alcoólatra e tem temperamento agressivo. Beneficiária do Programa Bolsa Família, juntamente com os cinco filhos, ela permaneceu custodiada na carceragem da Dercca por 12 dias e passou a acreditar que a denúncia contra ela fazia parte de um complô de Adriana e os outros oito irmãos das duas para expulsá-la do imóvel onde mora, desde que os pais morreram.

No domingo do crime, segundo a polícia, a dona de casa esteve em companhia do namorado, de pré-nome Robson, com quem consumiu grande quantidade de bebida alcoólica. O rapaz declarou à polícia que foi para sua casa, no mesmo bairro, antes do crime acontecer.

Manchas de sangue

Depois de atacar a irmã, Simone passou a andar sem destino pelo bairro. Ao chegar nas proximidades da 11ª Delegacia Territorial (DT/ Tancredo Neves), foi abordada por investigadores que suspeitaram das manchas de sangue em suas roupas.

Segundo a polícia, a mulher confessou o crime e foi autuada em flagrante por homicídio. Ela ficará custodiada na carceragem da Dercca, à disposição da Justiça.  

Fonte:http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-2/artigo/mulher-diz-que-matou-irma-em-momento-de-desequilibrio-emocional/

FISCALIZAÇÃO NO EVENTO PANCADÃO FEST

Sucom impede realização do Pancadão Fest

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditou pela segunda vez o espaço de shows e eventos Bella Cintra, situado na Estrada do Coqueiro Grande, em Fazenda Grande 3 (Cajazeiras). O responsável pelo espaço desrespeitou a interdição aplicada pelo órgão na última sexta-feira (25). Além de funcionar sem licença, o estabelecimento estava provocando poluição sonora na região. No local, seria realizado o evento Pancadão Fest Car - encontro de donos de paredões de sons automotivos - no domingo (27), quando ocorreu a reinterdição. Na ação fiscal, foram aprendidos equipamentos sonoros de um minitrio, de uma carrocinha com alta potência de som, e peças publicitárias exibidas sem autorização.
Para garantir o sossego da população de Cajazeiras, a Sucom organizou uma incursão ao local em parceria com a Polícia Militar e observou que a interdição não vinha sendo cumprida. O espaço estava preparado para o início da festa, que já contava com a presença de cerca de 300 pessoas, todas retiradas da área pela equipe de fiscalização. Curiosos e moradores da localidade que se aglomeraram na entrada do estabelecimento aprovaram a iniciativa da autarquia. O responsável foi penalizado com nova interdição e mais uma multa.
Outras ações – A fiscalização visitou outros pontos da capital baiana no último final de semana (26 e 27) com a finalidade de coibir o uso abusivo de som. As localidades percorridas foram: Curuzu, Pero Vaz, Colinas de Periperi, Periperi, Vista Alegre, Pirajá, Fazenda Grande do Retiro, Castelo Branco, Pau da Lima, Dom Avelar, Ribeira, Massaranduba, Uruguai e Capelinha de São Caetano. As ações fiscais resultaram na apreensão de 19 equipamentos sonoros e na emissão de 25 autos de infração e 10 notificações.  

 

Fonte: http://www.sucom.ba.gov.br/noticias/sucom-impede-realiza%C3%A7%C3%A3o-do-pancad%C3%A3o-fest-car.aspx   

POLUIÇÃO SONORA

Poluição Sonora no Meio Urbano

Conceito: 

Etimologicamente, poluir vem do latim polluere "é o mesmo que estragar, sujar, corromper, profanar, macular e contaminar".

 

A poluição sonora é o efeito provocado   pela difusão do som num tom demasiado alto, sendo o mesmo muito acima do tolerável pelos organismos vivos no meio ambiente.

Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas.

O Ruído

É o que mais colabora para a existência da poluição sonora. Ele é provocado pelo som excessivo das:

Indústrias.

Canteiros de obras.

Meios de transporte.

Áreas de recreação.

Igrejas e outros.

Estes ruídos provocam efeitos negativos para o sistema auditivo das pessoas, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar em até 50 db (decibéis – unidade de medida do som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos começam.

Alguns problemas podem ocorrer a curto prazo, outros levam anos para serem notados.

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Principais efeitos negativos do som:

Distúrbios do sono;

Estresse;

Perda da capacidade auditiva;

Surdez;

Dores de cabeça;

Distúrbios digestivos;

Falta de concentração;

Aumento do batimento cardíaco;

Depressão;

Agressividade;

Perda de memória

Cansaço;

Queda de rendimento escolar;

Queda de rendimento trabalho;

E até impotência sexual.

Legislações sobre Poluição Sonora

DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO  DE 1941

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho

produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

LEI Nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

Infração - grave;

Penalidade - multa;   

Medida administrativa retenção do veículo para regularização.  

LEI FEDERAL Nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais 

 

SEÇÃO III DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS

Art 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão de um a quatro anos e multa.

LEI MUNICIPAL Nº 5.354/98

Art. 1º. A emissão de sons e ruídos decorrente de qualquer atividade desenvolvida no município, obedecerá aos padrões estabelecidos por esta lei, objetivando  garantir  a saúde, a segurança, o sossego e o bem estar público.

Regra Geral (Art. 3º da Lei 5.354/98)

70 decibéis, entre 7 e 22 h

60 decibéis, entre 22 e 7 h 

Níveis máximos medidos em ambientes internos  (Art. 4º, §§ 2º e 3º da Lei 5.354/98)

60 decibéis, entre 7 e 22 h

55 decibéis, entre 22 e 7 h

45 decibéis, em qualquer período, em ambiente hospitalar.

Regra geral (Art. 6º da Lei 5.354/98). “A emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição (...) do Alvará de Autorização para Utilização Sonora, observado o disposto nesta lei.”

Para obter o alvará, é necessário apresentar:

I - Requerimento constando os dados referentes à atividade.

II - Certidão negativa de débitos municipais.

III - Alvará de Localização e Funcionamento.

Parágrafo único do Art. 7º da Lei 5.354/98

“Os templos religiosos estão dispensados de apresentar os documentos indicados nos incisos II e III deste artigo.”

Art. 11º – A realização de eventos em logradouros públicos que utilizem equipamentos sonoros será precedida da respectiva autorização pelo órgão competente, respeitados os níveis máximos de som estabelecidos nesta Lei.

LEI MUNICIPAL 5.503/99. Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador

Artigo. 8º - Dependem de Alvará de Licença ou Autorização:

I. O funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, de crédito, seguro, capitalização, religioso de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral;

II. A exploração qualquer atividade em logradouros públicos;

III. A instalação de quaisquer meios de publicidade em logradouros públicos e em locais expostos ao público.

Vídeo sobre Poluição Sonora

Mensagem:

“Um dia a humanidade terá que lutar contra a poluição sonora, assim como vem lutando contra a cólera e a peste”. Robert Koch (1843 - 1910).

"Não cause e não deixe que causem poluição sonora".