POLUIÇÃO SONORA

Poluição Sonora no Meio Urbano

Conceito: 

Etimologicamente, poluir vem do latim polluere "é o mesmo que estragar, sujar, corromper, profanar, macular e contaminar".

 

A poluição sonora é o efeito provocado   pela difusão do som num tom demasiado alto, sendo o mesmo muito acima do tolerável pelos organismos vivos no meio ambiente.

Embora ela não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas.

O Ruído

É o que mais colabora para a existência da poluição sonora. Ele é provocado pelo som excessivo das:

Indústrias.

Canteiros de obras.

Meios de transporte.

Áreas de recreação.

Igrejas e outros.

Estes ruídos provocam efeitos negativos para o sistema auditivo das pessoas, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que um som deve ficar em até 50 db (decibéis – unidade de medida do som) para não causar prejuízos ao ser humano. A partir de 50 db, os efeitos negativos começam.

Alguns problemas podem ocorrer a curto prazo, outros levam anos para serem notados.

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Principais efeitos negativos do som:

Distúrbios do sono;

Estresse;

Perda da capacidade auditiva;

Surdez;

Dores de cabeça;

Distúrbios digestivos;

Falta de concentração;

Aumento do batimento cardíaco;

Depressão;

Agressividade;

Perda de memória

Cansaço;

Queda de rendimento escolar;

Queda de rendimento trabalho;

E até impotência sexual.

Legislações sobre Poluição Sonora

DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO  DE 1941

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho

produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.

LEI Nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

Infração - grave;

Penalidade - multa;   

Medida administrativa retenção do veículo para regularização.  

LEI FEDERAL Nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais 

 

SEÇÃO III DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS

Art 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão de um a quatro anos e multa.

LEI MUNICIPAL Nº 5.354/98

Art. 1º. A emissão de sons e ruídos decorrente de qualquer atividade desenvolvida no município, obedecerá aos padrões estabelecidos por esta lei, objetivando  garantir  a saúde, a segurança, o sossego e o bem estar público.

Regra Geral (Art. 3º da Lei 5.354/98)

70 decibéis, entre 7 e 22 h

60 decibéis, entre 22 e 7 h 

Níveis máximos medidos em ambientes internos  (Art. 4º, §§ 2º e 3º da Lei 5.354/98)

60 decibéis, entre 7 e 22 h

55 decibéis, entre 22 e 7 h

45 decibéis, em qualquer período, em ambiente hospitalar.

Regra geral (Art. 6º da Lei 5.354/98). “A emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição (...) do Alvará de Autorização para Utilização Sonora, observado o disposto nesta lei.”

Para obter o alvará, é necessário apresentar:

I - Requerimento constando os dados referentes à atividade.

II - Certidão negativa de débitos municipais.

III - Alvará de Localização e Funcionamento.

Parágrafo único do Art. 7º da Lei 5.354/98

“Os templos religiosos estão dispensados de apresentar os documentos indicados nos incisos II e III deste artigo.”

Art. 11º – A realização de eventos em logradouros públicos que utilizem equipamentos sonoros será precedida da respectiva autorização pelo órgão competente, respeitados os níveis máximos de som estabelecidos nesta Lei.

LEI MUNICIPAL 5.503/99. Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador

Artigo. 8º - Dependem de Alvará de Licença ou Autorização:

I. O funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, de crédito, seguro, capitalização, religioso de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral;

II. A exploração qualquer atividade em logradouros públicos;

III. A instalação de quaisquer meios de publicidade em logradouros públicos e em locais expostos ao público.

Vídeo sobre Poluição Sonora

Mensagem:

“Um dia a humanidade terá que lutar contra a poluição sonora, assim como vem lutando contra a cólera e a peste”. Robert Koch (1843 - 1910).

"Não cause e não deixe que causem poluição sonora".